| 1019/2023 |
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP PARA A LEGISLATURA DE 2.025 A 2.028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
06/12/2023 |
Detalhes |
| 1018/2023 |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E DA LEI 14.620 DE 13 DE JULHO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO ... |
06/12/2023 |
Detalhes |
| 1017/2023 |
“CONCEDE, PARA O ANO DE 2023, BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO EXECUTIVO E OS CONSELHEIROS TUTELARES”. |
06/12/2023 |
Detalhes |
| 1015/2023 |
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”. |
13/11/2023 |
Detalhes |
| 1014/2023 |
“ALTERA A LEI 995/2023, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
13/11/2023 |
Detalhes |
| 1013/2023 |
“ALTERA A LEI Nº 877/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
13/11/2023 |
Detalhes |
| 1012/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº SEDUC-PROC-2022-02884-DM - CONSTRUÇÃO DE CRECHE PADRÃO FDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
05/10/2023 |
Detalhes |
| 1010/2023 |
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 10/88 QUE ”CONCEDE PENSÃO MENSAL À VIÚVAS DE EX-PREFEITOS DO MUNICÍPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA". |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 1006/2023 |
“DESAFETA IMÓVEL QUE ESPECIFICA E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO”. |
26/09/2023 |
Detalhes |
| 1005/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI Nº 975/2022, QUE INSTITUI A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO, FOMENTO, CONTRATO DE GESTÃO E CONGÊNERES COM O TERCEIRO SETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/08/2023 |
Detalhes |
| 1004/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 00021½021 - 2º ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/08/2023 |
Detalhes |
| 1003/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
24/08/2023 |
Detalhes |
| 1002/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A PORTARIA MDS 884 - REPROGRAMAÇÃO COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 1001/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI PAULO GUSTAVO, DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 1000/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO DE CONVÊNIO Nº CMIL - 041/630/2023 - CASA MILITAR E COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 999/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR - Nº2023.063.46450 - CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 998/2023 |
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 997/2023 |
“DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DAS ÁGUAS, MANANCIAIS E BACIAS HIDROGRÁFICAS E DRENAGEM DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 996/2023 |
“APROVA O PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 995/2023 |
“ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 994/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 993/2023 |
“ALTERA A LEI Nº 985/2023 QUE TRATA DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 992/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 100760/2022 - REFORMA DA PRAÇA SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 991/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROCAD - SUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 990/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - FUNDEB VAAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 989/2023 |
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 988/2023 |
“INTITUI O IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO SUSTENTÁVEL (IPTU VERDE) NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
03/08/2023 |
Detalhes |
| 987/2023 |
“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A RESOLUÇÃO SS – 174 – 2022 – 08640854 – EMENDA PARLAMENTAR – CUSTEIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.... |
05/05/2023 |
Detalhes |
| 986/2023 |
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO FINANCIAMENTO - FINISA”. |
05/05/2023 |
Detalhes |
| 985/2023 |
“ALTERA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR”. |
05/05/2023 |
Detalhes |
