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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/08/2023
Número
1001
Legislatura
2021-2024
Ementa

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A LEI PAULO GUSTAVO, DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1001
Alteram ou Revogam - 1001/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1001/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

04/08/2023 - 10:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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