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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
984/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO, CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM A APE DE SALTO GRANDE/SP”. 05/05/2023
983/2023 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, TERMOS DE COLABORAÇÃO CONTRATOS DE GESTÃO E/OU CONGÊNERES COM O IFAR – INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO DE IBIRAREMA/SP 05/05/2023
982/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/04/2023
981/2023 “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 26/04/2023
980/2023 “CRIA A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 26/04/2023
979/2023 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2011”. 26/04/2023
978/2023 “AUTORIZA A PREFEITURA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTEA DEMANDA Nº 048059-SH-PCR-2022-00109-DM-PROGRAMA ESPECIAL DE MELHORIAS-PEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 30/01/2023
977/2023 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 19/01/2023
976/2023 “DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUCICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O ANO DE 2023” 19/01/2023
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