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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
979/2022 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2011”. 24/02/2023
973/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SALA DE RX DO CENTRO DE SAÚDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.  09/12/2022
972/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100761/2022 – DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA – PAVIMENTAÇÃO/RECAPE GUIAS E SARGETAS”. 09/12/2022
971/2022 “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  09/12/2022
970/2022 “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/12/2022
969/2022 “CRIA O PROGRAMA DE AUXÍLIO ASSISTENCIAL PROFISSIONALIZANTE – "FRENTE DE TRABALHO INOVADORA", REVOGA A LEI Nº 762/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/12/2022
968/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000107/2022 – REVITALIZAÇÃO DO LAGO MUNICIPAL”. 09/12/2022
967/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102912-2022 – OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2022
966/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102910/2022 – INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2022
965/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO CONVÊNIO Nº102910/2022 – INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2022
964/2022 “DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO, O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO ATERRO EM VALAS DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 22/12/2022
963/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000211/2021 – 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS”.... 09/10/2022
962/2022 “ISENTA A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE ANUIDADE DOS CONSELHOS DE CLASSE OS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESTEJAM EXERCENDO FUNÇÕES PARA A QUAL NÃO É OBRIGATÓRIA A INSCRIÇÃO EM CONSELHO DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”  09/10/2022
961/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO CONVENIO Nº 101437/2022 – INFRAESTRURA URBANA – NOSSSA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/10/2022
960/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO PARA TRANSPORTE DE TRABALHADORES E ESTUDANTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  09/10/2022
959/2022 “ALTERA A LEI Nº 877/2021, QUE DISPÕE SOBRE O PPA – PLANO      PLURANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  09/10/2022
958/2022 “ALTERA A LEI 931/2022, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 09/10/2022
957/2022 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO   DE   2023”. 09/10/2022
956/2022 “RECONHECE NO MUNICÍPIO ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP, O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO, CONFIGURANDO EFETIVA NECESSIDADE E EXPOSIÇÃO À SITUAÇÃO DE RISCO À VIDA E INCOLU... 28/09/2022
955/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/09/2022
954/2022 "REGULARIZA E DENOMINA “VIELA MANOEL CARDOSO DOS SANTOS”, UMA DAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/09/2022
953/2022 "REGULAMENTA AS ATRIBUIÇÕES E FORMA DE GRATIFICAÇÃO AOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS PROCESSOS REGIDOS PELA LEI FEDERAL 14.133/21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 28/09/2022
952/2022 "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LOCADOS PELA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, DE PRÉDIOS DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL E DA POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/09/2022
951/2022 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO, CONTRATOS DE GESTÃO E CONGÊNERES COM O TERCEIRO SETOR". 14/09/2022
950/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DELIBERAÇÃO CONSEAS/SP Nº027, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 14/09/2022
949/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO PROCESSO SAA-PROC-202113461 – CIDADANIA NO CAMPO – MUNICIPIO AGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 14/09/2022
948/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR RELATIVO AS EMENDA PARLAMENTARES PARA CUSTEIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 14/09/2022
947/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A PROPOSTA Nº 12773.639000/1210-03 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.&n... 14/09/2022
946/2022 “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 14/09/2022
945/2022 “REGULAMENTAM OS ARTIGOS 13 E 15 DA LEI FEDERAL 13.431/17, CRIA O SERVIÇODE RECEBIMENTO E MONITORAMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SRMD) DO MUNICÍPIO ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULI... 14/09/2022
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