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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
944/2022 “AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E A DEMOLIÇÃO PARCIAL DE IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 19/08/2022
943/2022 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL SIM/POA - ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/08/2022
942/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR 2022.105.43728 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/08/2022
941/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR REFERENTE A PROPOSTA Nº12773639000/1220-08 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/08/2022
940/2022 “AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO PROPRIO PÚBLICO DENOMINADO CASA DO TRABALHADOR PARA USO DE AMPLIAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL ALZIRA VIEIRA BERTONCINI POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/08/2022
939/2022 “INSTITUI A CRECHE ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA VIEIRA BERTONCINI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/08/2022
938/2022 “AUTORIZA O MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEGANDO PARA ATRIBUIÇÃO DO TRANSITO A QUE SE REFERE À LEI FEDERAL Nº9503/97... 09/08/2022
937/2022 “AUTORIZA O MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA ARTESP - AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/08/2022
936/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”. 09/08/2022
935/2022 “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”. 09/08/2022
934/2022 “CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS PROFESSORES NOS MOLDES DA LEI MUNICIPAL Nº540/2011”. 27/06/2022
933/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO 3º TERMO DE ADITAMENTO DA 1ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS”. 27/06/2022
932/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 101437/2022 - INFRAESTRUTURA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 27/06/2022
931/2022 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/06/2022
930/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 2022.063.37838 – PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/05/2022
929/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR Nº 2020.092.17286 – PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 02/06/2022
928/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO SEI Nº 71000095068202140 – MINISTERIO DA CIDADANIA – SECRETARIA NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL, E ... 23/05/2022
927/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVO A EMENDA PARLAMENTAR PROCESSO SEI Nº 71000087821202123 – MINISTERIO DA CIDADANIA – SECRETARIA NACIONAL ASSISTENCIA SOCIAL, E ... 23/05/2022
926/2022 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SE FILIAR E A CONTRIBUIR PARA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE INTERESSE TURÍSTICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AMITESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  23/05/2022
925/2022 “ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº198/2003 E 697/2017, SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  23/05/2022
924/2022 “ALTERA O ARTIGO Nº 131 DA LEI Nº 849, DE 23 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  23/05/2022
923/2022 “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N 908/2022 DE CONCURSO PÚBLICO COM VAGAS EXISTENTES E CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE CARGOS EFETIVOS JUNTO AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, COM VAGAS RESERVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC... 23/05/2022
922/2022 “CRIA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 23/05/2022
921/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO 1º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº101959/2021 – SISTEMA DE LAZER”. 04/05/2022
920/2022 ‘AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 04/05/2022
919/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL REFERENTE AO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº000211/2021 – 2ª ETAPA DA CONSTRUÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES E EVENTOS”.  04/05/2022
918/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVOS AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 100761/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 26/04/2022
917/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL RELATIVOS AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 100760/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 26/04/2022
916/2022 “INSTITUI A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DE AUTISTAS E DEFICIENTES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E OUTRAS PROVIDENCIAS.” 11/04/2022
915/2022 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR DE RECURSOS RELATIVOS AOS ATENDIMENTOS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/04/2022
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