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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
896/2021 “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR COMODATO, DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2021
895/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL - PROGRAMA FINISA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2021
894/2021 “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CRIAÇÃO DE CARGOS, COM CADASTRO DE RESERVA (CR), VISANDO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2021
893/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A DIOCESE DE OURINHOS”. 09/12/2021
892/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE3 PROFESSOR DE ATENÇÃO BÁSICA II - PARA PROFESSOR DE ATENÇÃO BÁSICA II - PEB II NO QUADRO DE FUNCIONARIOS”. 09/12/2021
891/2021 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OBJETIVANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2021
890/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DA FESTA DE PEÃO DE BOIADEIRO NO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 09/12/2021
889/2021 “INSTITUI SERVIÇOS DE CAÇAMBAS NA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DISPOSIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM PASSEIOS E VIAS PÚBLIUCAS”. 09/12/2021
888/2021 “DISPÕE SOBRE A REVISÃO, RATIFICAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 09/12/2021
887/2021 “INSTITUI A DENOMINAÇÃO E SETORIZAÇÃO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 25/11/2021
886/2021 “DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPATILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ATR AUTORIZADA PELA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO  FEDEERAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.... 25/11/2021
885/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE3 CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 RELATIVO A SALDO REMANESCENTE DE EMENDA PARLAMENTAR”. 22/11/2021
884/2021 “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE LOGOMARECA OFICIAL DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO MUNICIPAL DAEM DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, CONFORME MODELO EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
883/2021 “INSTITUI O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA CUSTEAR DESPESAS EM VIAGENS A SERVIÇO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
882/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESPORTES DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
881/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 853 DE 28 DE JULHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
880/2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
879/2021 “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PAREA O EXERCICIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
878/2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O EXERCICIO DE 2022”. 22/11/2021
877/2021 “DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 22/11/2021
876/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO EXTRAORDINARIO PARA MEDIDA PROVISORIA 1062 - COVID-19 - SAPS”. 27/10/2021
875/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTEM - UBS”. 27/10/2021
874/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 27/10/2021
873/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 27/10/2021
872/2021 “SUPRIME E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº719, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE VEICULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 27/11/2021
871/2021 “DISPÕE SOBRE A SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 27/10/2021
870/2021 “CRIA A OUVIDORIA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 27/10/2021
869/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”. 24/09/2021
868/2021 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DO SUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 13/09/2021
867/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃI DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM E DEÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 13/09/2021
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