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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
866/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”. 13/09/2021
865/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”. 13/09/2021
864/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL”. 13/09/2021
863/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL". 13/09/2021
862/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL.” 13/09/2021
861/2021 “CRIA E DEFINE POLITICAS MUNICIPAIS DE VIDEOMONITORAMENTO, COMPATILHADO E MONITORAMENTO COLOBARATIVO NA CIDADE DE CAMPOS NOVOS PAULISTA -  ESTADFO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.” 13/09/2021
860/2021 “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS Á ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/08/2021
859/2021 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº762/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/08/2021
858/2021 “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MATA ATLÂNTICA E/OU CERRADO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/08/2021
857/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR  CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 05/08/2021
856/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 28/07/2021
855/2021 “DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL, POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - ”NILVA HELENA TOPPAN SALVADOR" NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 28/07/2022
854/2021 “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 28/07/2021
853/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOGOTIPO E SLOGAN DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 28/07/2021
852/2021 “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 28/07/2021
851/2021 “AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPALDA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR”. 28/07/2021
850/2021 “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº823/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 28/07/2021
849/2021 “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 23/06/2021
848/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 11/05/2021
847/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÕ DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/05/2021
846/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSTITUIÇAO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FME - E INSTITUI O SEU CONSELHO GESTOR”. 11/05/2021
845/2021 “CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E PATRIMONIO HISTORICO NO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 11/05/2021
844/2021 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA”. 11/05/2021
843/2021 “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/05/2021
842/2021 “INSTITUI NORMAS E DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE PROVISÕES ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA NAS ESPÉCIES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/05/2021
841/2021 “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE  CONTROLE DE EROSÃO RURAL DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. 11/05/2021
840/2021 "DISCIPLINA AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVKOS PAULISTA, ATRIBUINDO NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 04/1983, LEI MUNICIPAL Nº606/2013 E DISPÕE SOBRE O CONSELHO DELIBERATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/04/2021
839/2021 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS FORNECEDORES DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA APRESENTAREM PERANTE A MUNICIPALIDADE O DOCUMENTO DE ORIGEM FISCAL - DOF, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/04/2021
838/2021 "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/04/2021
837/2021 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/04/2021
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