| 836/2021 |
"DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFERICA, POR MEIO DA AVALIAÇÃO DA EMISSÃO DE FUMAÇÃ DE VEICULOS E MAQUINAS MOVIDOS A DIESSEL CONFORME REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
30/04/2021 |
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| 835/2021 |
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
30/04/2021 |
Detalhes |
| 834/2021 |
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO AMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS" |
30/04/2021 |
Detalhes |
| 833/2021 |
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL; USO E OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS E NOVOS PARCELAMENTOS DE SOLO; ESPAÇO ARVORE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
29/04/2021 |
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| 832/2021 |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO O ARTIGO 2012-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAM... |
05/04/2021 |
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| 831/2021 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". |
15/03/2021 |
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| 830/2021 |
"RETIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICIPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER À PANDEMIA DO CORONAVIRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÀREA DA SAÚDE". |
15/03/2021 |
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| 829/2021 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". |
15/03/2021 |
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| 828/2021 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO (CASA DE ACOLLHIMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES DE IBIRAREMA), PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERE... |
15/03/2021 |
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| 827/2021 |
"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CREDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". |
08/03/2021 |
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| 826/2021 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
08/03/2021 |
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| 825/2021 |
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A ASSOCIAÇÃO RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
08/03/2021 |
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| 824/2021 |
"AUTORIZAÇÃO O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE SALTO GRANDE - APAE, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTROS PROVIDEN... |
08/03/2021 |
Detalhes |
| 823/2021 |
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
08/03/2021 |
Detalhes |
| 823/2021 |
"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS MUNICIPAL 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
08/03/2021 |
Detalhes |
| 822/2021 |
"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (CONTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIA". |
08/03/2021 |
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| 821/2021 |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO A CNDA - CONSELHO NACIONAL DE DEFESA AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
08/03/2021 |
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| 820/2021 |
"RATITFICAÇÃO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICIPIO DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL UNIÃO DOS MUNICIÍOS DA MÉDIA SOROCABANA (UMMES) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
08/03/2021 |
Detalhes |
| 819/2021 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 789/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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11/02/2021 |
Detalhes |
| 819/2021 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº789/2020, E DÁ OUTRAS MPROVIDENCIAS" |
20/01/2021 |
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| 818/2021 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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11/02/2021 |
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| 818/2021 |
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO SEDE DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
20/01/2021 |
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| 817/2021 |
"ALTERA A LEI Nº 522. DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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11/02/2021 |
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| 817/2021 |
"ALTERA A LEI Nº 522, DE FERVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
20/01/2021 |
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| 816/2021 |
"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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11/02/2021 |
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| 816/2021 |
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIARIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". |
20/01/2021 |
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