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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
667/2015 - 16/12/2015
667/2015  "Autoriza a Prefeitura Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista a abrir crédito especial suplementar para a Câmara Municipal". 16/12/2015
660/2015 - 07/08/2015
660/2015  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIS CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 07/08/2015
659/2015 - 23/06/2015
659/2015 "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/06/2015
658/2015  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 18/06/2015
658/2015 - 18/06/2015
655/2015  "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DOS IDOSOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS, DA CONFRÊNCIA MUNICIPAL DO DIREITO A PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 28/05/2015
655/2015 - 28/05/2015
654/2015  "DECLARA DEUTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECANTO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 21/05/2015
654/2015 - 21/05/2015
653/2015  "DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA USO DE BEM PÚBLICO PARA A REALIZAÇÃO DA 11ª FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA". 15/04/2015
653/2015 - 15/04/2015
652/2015  "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA". 28/04/2015
652/2015 - 28/04/2015
651/2015 - 09/04/2015
651/2015  "ESTABELECE OS REQUISITOS PARA CANDIDATURA E A FORMA COMO SE DARÁ O PROCESSO DE VOTAÇÃO E ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICIPIOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 09/01/2015
648/2015  "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 20/03/2015
648/2015 - 20/03/2015
647/2015 - 20/03/2015
644/2015  Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a APAE-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e dá outras providências". 24/02/2015
644/2015 - 24/02/2015
643/2015  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 24/02/2015
643/2015 - 24/02/2015
642/2015  "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS URBANAS". 27/01/2015
642/2015 - 27/01/2015
641/2015  "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 614/2014, DE 23 DE JANEIRO DE 2.014. QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO À ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, SOB A FORMA DE ESTÁGIO... 27/01/2015
641/2015 - 27/01/2015
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Câmara Municipal da Estância Climática de Campos Novos Paulista - SP.
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