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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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4/2023 | “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA ENTREGA DE TABLETS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | 05/09/2023 | Detalhes |
3/2023 | “ESTABELECE BANCO DE HORAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 22/03/2023 | Detalhes |
2/2023 | “REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 13/03/2023 | Detalhes |
1/2023 | “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE BENS MÓVEIS EM CARÁTER DEFINITIVO A FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 27/01/2023 | Detalhes |
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