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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
793/2020  AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU. 21/05/2020
793/2020 "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". 26/03/2020
792/2020  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO EOU CONTRTO COM A COMPANHIA DE DESENVO. 21/05/2020
792/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRTO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". 26/03/2020
791/2020  INCLUI NO CALENDARIO CULTURAL, DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS&qu.     21/05/2020
791/2020 "INCLUI NO CALENDARIO CULTURAL, DATA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 26/03/2020
790/2020  AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA. 21/05/2020
790/2020 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIAL - SESI SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 11/02/2020
786/2020 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 21/05/2020
786/2020 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS  PROVIDENCIAS". 30/01/2020
785/2020  DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 21/05/2020
785/2020 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO "VALE ALIMENTAÇÃO" DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". 30/01/2020
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