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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
732/2018 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 10/05/2018
731/2018  "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2013, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." ... 25/04/2018
731/2018 "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2013, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 25/04/2018
730/2018  "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O PERIODO DE 2018 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 25/04/2018
730/2018 "INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICIPIO DE CAMPOS NOVOS PAULISTA PARA O PERIODO DE 2018 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 25/04/2018
729/2018  "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 28/03/2018
729/2018 "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL-REFIS MUNICIPAL 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 28/03/2018
728/2018  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP." 05/04/2018
728/2018 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CELEBRAR CONVENIO COM O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SP." 05/04/2018
727/2018  "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 05/04/2018
727/2018 "DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 05/04/2018
726/2018  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 02/02/2018
726/2018 "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA CLIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR." 02/02/2018
725/2018  "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 02/02/2018
725/2018 "DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." 02/02/2018
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