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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
622/2014  "ALTERA OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LEI 502/2010, DE 17 DE JUNHO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS... 27/05/2014
622/2014 - 27/05/2014
621/2014  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS NOVOS PAULISTA DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR". 21/03/2014
621/2014 - 21/03/2014
621/2014 - 21/03/2014
620/2014  "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO POR COMODATO, DE IMÓVEL DESTINADO À COSTRUÇÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 05/03/2014
620/2014 - 05/03/2014
619/2014  "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE GRATUITO DE ESTUDANTES TRABALHADORES E USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE-SUS À CIDADE DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 05/03/2014
619/2014 - 05/03/2014
618/2014  "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADE, RECANTO DOS AVOS, SEM FINS LUCRATIVOS" 05/03/2014
618/2014 - 05/03/2014
616/2014 - 23/01/2014
616/2014  "DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSM - PMGIRS, CONSOANTE OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010." 23/01/2014
615/2014 - 23/01/2014
615/2014  " DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICOS". 23/01/2014
614/2014 - 23/01/2014
614/2014  "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO Á ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR,SOB A FORMA DE ESTÁGIO". 23/01/2014
613/2014 - 23/01/2014
613/2014  "DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO DO MINICIPIO DA ÀREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 23/01/2014
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