LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	08/01/2024
Número
1023
Legislatura
2021-2024
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DAS REFERÊNCIAS SALARIAIS PREVISTA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 198/2003, DE 08 DE MAIO DE 2003 E DA REFERÊNCIA SALARIAL DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 922/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 1023

Alteram ou Revogam - 1023/2024
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Lei Consolidada - 1023/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

09/01/2024 - 16:48

Arquivo alterado -

Download

08/01/2024 - 16:44

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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