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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2018 |
Número | ||
731 | ||
Legislatura | ||
Não declarado | ||
Ementa | ||
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 576/2013, DE 13 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES E FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
Arquivos
Número: 731 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 731/2018 | ||
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Lei Consolidada - 731/2018 | ||
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