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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Data da Sessão de Apresentação | Legislatura | Ano |
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2 | 04/10/2021 | 04/10/2021 | 2021-2024 | 2021 |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Autor Vereador | ||
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Décio Gomes |
Ementa | ||
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MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 2019, DE AUTORIA DA NOBRE DEPUTADA ESTADUAL LETÍCIA AGUIAR, EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.291, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A LEI DE INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Arquivos
Moção 2/2021 |
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Movimentação
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