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    18ª LEGISLATURA
    Presidente Atual
    Benedito Geraldo Machado

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De
Até
Lei Ordinária
60 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0681

Data:
12/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0680

Data:
12/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0679

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0678

Data:
09/11/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0677

Data:
22/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0676

Data:
20/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0675

Data:
13/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0674

Data:
08/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0673

Data:
09/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Ordinária:0672

Data:
09/06/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0682

Data:
06/02/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Lei Complementar:650

Data:
13/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
011-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Complementar:0650

Data:
12/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:649

Data:
20/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
010-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS REMANESCENTES DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0649

Data:
20/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:646

Data:
16/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
007-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0646

Data:
06/03/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:645

Data:
26/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
006-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
'DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS E DE VAGAS REMANESCENTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO,DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0645

Data:
26/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:640

Data:
27/01/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Clique aqui para saber mais detalhes.
Resolução
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:001

Data:
17/10/2006
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS: Art. 8º Inciso II, Art. 34° Inciso XXI; Art. 39° Inciso XIII Alínea d; Art 46° Incisi III e V, Art 107°§ 1º, Art. 111 Inciso IV Alinea a e b, Art 163º, Art 164º, Art 174º § 6°, Art. 176º paragrfao ùnico, Art. 205§ 2º, e Art. 241° Inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Climatica de Campos Novos Paulista".
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Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS
Emenda a LOM
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Relatórios : PDF XLS
Lei da Câmara
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Relatórios : PDF XLS
Decreto Municipal
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS
Outras Legislações
0 resultados encontrados.
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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.
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Lei Complementar da Câmara
0 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS